A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) moveu uma ação judicial histórica contra o Banco do Brasil, denunciando um esquema que causou um prejuízo de mais de R$ 800 bilhões ao agronegócio brasileiro. Essa prática, conhecida como venda casada, prejudica produtores rurais há décadas e compromete a política pública de crédito rural.
Desde a década de 1960, o crédito rural foi implementado como uma política agrícola fundamental no Brasil, garantida pela Constituição Federal, para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e oferecer acesso a recursos com juros subsidiados aos pequenos e médios produtores. No entanto, o esquema de venda casada imposto pelo Banco do Brasil, responsável por 60% do mercado de crédito rural, distorceu esse objetivo.
A ABDAGRO, com apoio jurídico do escritório João Domingos Advogados, representa milhares de produtores lesados. O processo, considerado o maior da história judicial mundial, busca recuperar valores desviados e corrigir práticas predatórias que comprometem o setor agrícola.
Detalhes da Ação Judicial
A ação exige a devolução de valores desviados e indenizações que totalizam mais de R$ 841 bilhões, incluindo:
- R$ 360 bilhões: devolução em dobro de valores cobrados indevidamente;
- R$ 150 bilhões: compensação por danos morais individuais;
- R$ 179,9 bilhões: reparação por dano social;
- R$ 50 bilhões: indenização por danos morais coletivos;
- R$ 70 bilhões: penalização por cláusulas abusivas.
Nos últimos 10 anos, o Banco do Brasil concedeu R$ 1,5 trilhão em crédito rural, dos quais R$ 179 bilhões foram desviados para a compra compulsória de produtos financeiros como seguros, consórcios e títulos de capitalização.
Depoimentos e Impactos no Setor
Produtores rurais como Sebastião de Moura e Naiton relatam terem sido coagidos a adquirir produtos financeiros como condição para liberação de crédito, aumentando custos e comprometendo suas produções. Ex-funcionários do banco confirmam que essas práticas eram incentivadas pela alta gestão, evidenciando um esquema sistêmico e organizado.
A prática de venda casada não só encarece o crédito rural, mas também reduz os recursos disponíveis para investimento produtivo, levando muitos produtores ao endividamento e, em casos extremos, à falência.
A Luta pela Justiça e o Futuro do Agronegócio
A ABDAGRO busca não apenas a recuperação de valores desviados, mas também a reformulação do setor bancário, garantindo que o crédito rural volte a ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento sustentável do agronegócio.
Esse caso expõe um esquema que prejudicou o setor agrícola por décadas, ofuscando outros grandes escândalos financeiros, como a Lava Jato, cujo prejuízo estimado foi de R$ 153 bilhões.
Órgãos reguladores como o Ministério Público Federal (MPF), Banco Central (BC), CVM, CADE e TCU estão sendo mobilizados para investigar o caso, que pode mudar o futuro do crédito rural no Brasil.
Essa batalha representa mais do que uma busca por reparação financeira; trata-se de um marco para a defesa da dignidade dos produtores rurais, pilares fundamentais da economia brasileira.
Fonte e Imagens: https://www.sistemafaemg.org.br/agronegocio-em-minas